As “Condições gerais de venda” constantes deste documento regulam todas as transações entre a Metalização Sobralense, Lda. e o comprador adiante designado por cliente.
- MISSÃO E OBJETO DE FORNECIMENTO
- A Metalização Sobralense desenvolve a sua atividade no âmbito do tratamento de superfície, nomeadamente decapagem, metalização e pintura.
- O objeto do fornecimento é condicionado pela aceitação do serviço por parte da Metalização Sobralense aquando da colocação dos produtos nas instalações da Metalização Sobralense.
- PREÇOS, LOCAL DE ENTREGA E TRANSPORTE
- Os preços afixados entendem-se para os serviços habituais realizados pela Metalização Sobralense (salvo nossa indicação expressa em contrário), líquidos de IVA, o qual será faturado à taxa em vigor na data do fornecimento.
- Sempre que se verifiquem alterações nos preços, os novos valores aplicar-se-ão aos novos serviços pendentes de entrega à data de vigência da alteração. O facto de efetuar um pedido implica o conhecimento prévio e aceitação plena e sem reservas por parte do cliente para com as presentes condições gerais de venda. Nenhuma condição particular pode, salvo uma aceitação formal e escrita da Metalização Sobralense, prevalecer sobre estas condições gerais de venda. O facto de num momento determinado a Metalização Sobralense não fazer uso de qualquer das presentes condições gerais de venda não poderá ser interpretado como uma renúncia ao anteriormente disposto.
- A encomenda por parte do cliente implica o conhecimento prévio da tabela de preços estabelecida pela Metalização Sobralense, devidamente disponível aos clientes através da sua afixação.
- A expedição e o transporte das mercadorias ocorrem sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a Metalização Sobralense coordene a respetiva expedição. As despesas de transporte serão adicionadas no preço global de venda, exceto quando acordado o contrário.
Apenas e quando prévia e individualmente acordado, caso a caso com o cliente, as condições de transporte e local de entrega poderão ser diferentes das aqui referidas. - À Metalização Sobralense reserva-se o direito de anular (sem qualquer responsabilidade) os serviços pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido total ou parcialmente, anteriores contratos ou pagamentos.
- PRAZOS DE ENTREGA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
- Os prazos de entrega solicitados pelo cliente, são considerados como meramente indicativos e sujeitos a
confirmação quando solicitado. A Metalização Sobralense não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de atrasos de entrega ou quaisquer tipos de penalizações, exceto estas estejam devidamente indicadas aquando da definição do serviço. - O prazo de entrega apenas pode ser considerado a partir da data da colocação do material nas instalações da Metalização Sobralense e da definição e posterior aceitação por parte da Metalização Sobralense das condições técnicas e/ou comerciais.
- Considera-se cumprido o prazo de entrega e/ou fornecimento, desde que seja comunicado ao cliente que o material se encontra pronto a ser expedido, ou, se a saída do material das nossas instalações decorrer no prazo previsto.
- À Metalização Sobralense reserva-se o direito de efetuar entregas parciais e de as efetuar em separado ao cliente, salvo indicação prévia e expressa deste em contrário.
- O incumprimento do prazo de entrega que origine reclamação do cliente, suscitará por parte da Metalização Sobralense a respetiva análise, para tratamento e posterior ação corretiva.
- Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição ou transporte de matérias-primas e em geral por motivos
alheios à vontade ou previsão da Metalização Sobralense, pelo que eventuais atrasos daí decorrentes
não constituirão justa causa para a anulação de encomenda pelo cliente.
- CONDIÇÕES DE CRÉDITO E PAGAMENTO
- Enquanto não forem acordadas outras condições de fornecimento, as nossas faturas são pagas a pronto- pagamento. O pagamento deverá ser efetuado em numerário, cheque, ou transferência bancária.
- O fornecimento a crédito pressupõe a análise e acordo da Metalização Sobralense, no que diz respeito a condições, montante e prazo de pagamento a acordar por escrito.
- À Metalização Sobralense reserva-se o direito de debitar juros de mora, nos termos do parágrafo 3º do art.º 102º do Código Comercial.
- Caso as condições de pagamento não sejam integralmente cumpridas, ficam sem efeito os descontos
comerciais considerados. - À Metalização Sobralense reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, montante ou prazos sejam ultrapassados. Esses limites e critérios são estabelecidos unicamente pela Metalização Sobralense, sem que tenha de os justificar.
- RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS/RECLAMAÇÕES
- Apenas serão aceites reclamações por defeito proveniente dos serviços de tratamento de superfície realizados, sempre que os mesmos tenham sido utilizados em condições normais e para os fins a que
foram concebidos. - Quaisquer outras reclamações só poderão ser consideradas procedentes quando devidamente fundamentadas e apresentadas no prazo de quinze dias a contar da data da entrega do material.
- PROPRIEDADE DO CLIENTE
- A Metalização Sobralense encontra-se consciente para a preservação dos materiais dos clientes enquanto se encontrarem nas suas instalações.
- A Metalização Sobralense gere a propriedade do cliente em termos da sua identificação, preservação e manuseamento, por forma a garantir que a mesma não seja perdida, roubada ou danificada.
- Se qualquer propriedade do cliente for perdida, danificada ou considerada inadequada para uso, a Metalização Sobralense informa imediatamente o seu cliente sobre este facto.
- A Metalização Sobralense é responsável pela reparação dos materiais comprovadamente danificados pela Metalização Sobralense, enquanto estes se encontrarem nas instalações da empresa.
- A Metalização Sobralense garante a segurança e confidencialidade dos dados de carácter pessoal facilitados pelo cliente. Os dados ficarão incorporados num ficheiro informatizado da responsabilidade da Metalização Sobralense com a finalidade de enviar os produtos e para outras promoções próprias.
- TRIBUNAIS COMPETENTES
- Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o da comarca de Torres Vedras, com renúncia expressa a qualquer outro.